Provedor do Estudante
Ao provedor do estudante compete desenvolver iniciativas no sentido da defesa dos direitos dos estudantes, apoiando a sua integração na comunidade académica, recolhendo as reclamações, arbitrando eventuais situações de conflito e propondo soluções para os mesmos. O provedor desenvolve a sua ação em articulação com o reitor, com o conselho pedagógico, com a associação de estudantes e com os restantes órgãos e serviços do Ispa.
O provedor do estudante goza de independência no exercício das suas funções, tanto em relação aos órgãos e serviços do Ispa como em relação a entidades externas.
Os estudantes podem, individual ou coletivamente, apresentar ao provedor queixas e participações, por ação ou omissão dos órgãos, serviços do Ispa e formular sugestões sobre o seu funcionamento.
Competências
1. Sem prejuízo no disposto nos estatutos do Ispa, compete ao provedor do estudante:
a) Apreciar as queixas e participações dirigidas pelos estudantes e emitir recomendações aos órgãos e serviços competentes, aos docentes e outros agentes do Ispa;
b) Emitir recomendações e fazer propostas de elaboração de novos regulamentos ou de alteração dos regulamentos em vigor, tendo em vista acautelar os interesses dos estudantes, nomeadamente no domínio da atividade pedagógica e da ação social escolar;
c) Emitir parecer sobre quaisquer matérias na sua esfera de atuação, quer por iniciativa própria, quer a solicitação do reitor.
2. O provedor não tem competências para anular, revogar ou modificar os atos dos órgãos estatutariamente competentes e a sua intervenção não suspende o decurso de quaisquer prazos, designadamente os de reclamação, recurso hierárquico ou exercício de quaisquer outros direitos.
3. Estão, também, excluídos da competência do provedor os atos sobre matéria científica, os resultados concretos de avaliação escolar e os atos relativos a processos disciplinares em curso em que participem estudantes na qualidade de arguidos ou denunciantes.
Contactar o provedor aqui.
Consulte ainda o Regulamento do Provedor.
