Prevenção de Riscos de Gestão

Com a publicação do Decreto-Lei nº 109-E/2021, de 9 de dezembro, é criado o mecanismo nacional anticorrupção (MENAC) e estabelecido o regime geral de prevenção da corrupção (RGPC).

O RGPC determina a implementação dos programas de cumprimento normativo, que devem incluir o plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, os códigos de ética e conduta, o programa de formação, o canal de denúncia e a designação do/a responsável pelo cumprimento do normativo.

Com um compromisso pleno com a adoção e promoção dos mais elevados padrões éticos de comportamento pela comunidade académica do Ispa, partilhamos com a comunidade académica e com todos os interessados os instrumentos e canais que nos permitam eventuais combater comportamentos e práticas lesivas.

Consulte aqui o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, que pretende ser o referencial normativo e de valores pelo qual se pautará a ação quotidiana dos dirigentes e colaboradores, dando-lhes a conhecer os procedimentos em vigor e as suas responsabilidades.

O Ispa disponibiliza um canal de denúncia, que permite efetuar denúncias com garantia de confidencialidade e a denúncia anónima está disponível aqui.

Este canal de denúncia destina-se a reportar situações de conflitos de interesses, corrupção e infrações conexas, fraude, furto ou uso indevido de recursos.

Para que seja possível efetuar uma análise apropriada da denúncia, é determinante a sua apresentação com detalhe e de forma objetiva, facultando a descrição dos factos, as datas ou períodos de tempo abrangidos, os locais em que ocorreram, as pessoas e ou entidades envolvidas, e outros elementos considerados relevantes.